quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

CNH pode ser suspensa só quando atingir 50 pontos.

A Carteira de Habilitação pode ter o limite de pontos aumentado! Isso se for aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, e sugere uma série de alterações ao Código de Trânsito Brasileiro.

A ideia é que o limite aceito para a cassação da CNH passe para 50 pontos. Atualmente, 20 pontos é o máximo que pode ser acumulado em um ano. Além disso, o texto também pede que sejam revistas algumas punições no trânsito. Por exemplo, a aplicação de multas em situações que podem ser revertidas na hora, como estacionar em local proibido. O motorista seria apenas solicitado a mudar o veículo de lugar, sem ser autuado.

O projeto ainda propõe mudanças na pontuação das infrações. Quer que as leves não gerem pontos, apenas multa, que as médias passem de 4 para 3 pontos, graves de 5 para 4 e gravíssimas de 7 pontos passe para 6. A proposta tramita em caráter conclusivo, e vai ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

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