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quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Proposta prevê penas mais duras para violência contra crianças.

Crimes cometidos contra crianças e adolescentes podem ter a pena aumentada. É o que prevê o projeto de lei 4788/19, do deputado Marreca Filho, do Patriota do Maranhão. O parlamentar reforça que todos os dias são registrados cerca de 200 casos de violência contra crianças. Ele defende a adoção de políticas criminais mais duras, com o objetivo de oferecer uma proteção mais efetiva.

Em tramitação na Câmara Federal, a proposta eleva a pena para os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. Entre eles o de favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual; prometer ou entregar o filho a terceiro mediante pagamento; associação criminosa com participação de criança ou adolescente.

Antes de ir ao plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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