O Senado deve discutir a questão da
maioridade penal nesta quarta-feira (19).
Um projeto que cria exceções para que
jovens maiores de 16 anos que cometerem crimes possam ser julgados como adultos
está na pauta e deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania - CCJ.
A punição mais rígida seria aplicada em
casos de reincidência de lesão corporal grave ou roubo qualificado e outros
crimes.
Pelo projeto, os adolescentes que
recebessem punição equivalente a de adultos cumpririam pena separados, em
estabelecimentos especiais.
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