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Câmara dos Deputados cassou o mandato do ex-presidente da casa, Eduardo Cunha. A
decisão ocorreu na noite de segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10
contra e 9 abstenções. Para a cassação do mandato de Cunha, eram necessários os
votos de 257 dos 513 deputados presentes na votação.
Eduardo
Cunha foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em
março de 2015, ser titular de contas no exterior. Com a decisão do plenário,
Cunha fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está
proibido de disputar as eleições até 2026.
Além disso, ele perderá o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado foro privilegiado. Agora, caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes dos quais o ex-deputado é acusado.
Além disso, ele perderá o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado foro privilegiado. Agora, caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes dos quais o ex-deputado é acusado.
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