A partir de 03 de maio, quem fizer saques indevidos de benefícios pagos pela previdência a pessoa morta, será rastreado pela Polícia Federal. A medida está estabelecida em portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 19 de abril.
No caso de identificação do saque irregular, os dados serão enviados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que vai se responsabilizar por pedir abertura do processo penal. As irregularidades se estendem, além do saque de benefícios, à confirmação do óbito e ao pagamento indevido.
O INSS não definiu que tipos de dados e documentos e a periodicidade do envio das informações, o que será alinhado com a Polícia Federal e o Ministério Público. As medidas valem para casos em que houve mais de três saques após a morte do beneficiário nos últimos 12 anos.
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