Vai até 2038 a regra de exibição mínima de produções nacionais em canais pagos. A prorrogação da cota para o audiovisual brasileiro na TV por assinatura foi aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto de lei ainda prevê que ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional do Cinema o combate ao uso e reprodução de conteúdo pirateado.
A proposta também passou pelo Senado, mas como houve alterações agora terá que ser analisada novamente pelos senadores. O projeto determina regras para a exibição mínima de produção nacional na TV paga, tanto para canais brasileiros quanto para estrangeiros. Essa política foi criada em 2011 mas deixou de valer agora em 12 de setembro. Entre as mudanças no projeto, realizadas pelos deputados, está a que operadoras de TV por assinatura com menos de 150 mil habitantes ficam liberadas de cumprir as regras.
Algumas delas são: a cada três canais de fora do país, as operadoras terão que oferecer pelo menos um nacional no pacote. Porém, quando alcançarem 12 canais nacionais essa inclusão é opcional. Já no caso de canais estrangeiros, eles deverão exibir no mínimo três horas e meia de produções brasileiras por semana, por exemplo.
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