Patrões não vão poder mais verificar se candidatos a
emprego têm o nome sujo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados aprovou um projeto de lei, que considera a consulta a banco de dados
e cadastros de proteção ao crédito um crime de discriminação no trabalho. A
pena prevista é de 1 a 2 anos de detenção, além de multa.
Hoje, algumas empresas chegam a eliminar o candidato caso
ele tenha dívidas em aberto.
Para o autor do projeto, o deputado Vieira da Cunha, do
PT do Rio Grande do Sul, a consulta é uma invasão à intimidade e à privacidade
do candidato. Além de que não se pode usar a situação financeira dos
trabalhadores para limitar o seu acesso ao mercado de trabalho quando ele mais
precisa.
O deputado ainda destaca um absurdo da prática: o
trabalhador inscrito no cadastro de proteção ao crédito não poderia assumir um
emprego, que possibilitaria o pagamento das dívidas que o levaram a fazer parte
do cadastro.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da
Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário