Olá
caros colegas que
buscam uma vaga no serviço público. O meio mais igualitário e lícito de acesso
a cargos públicos é através de concurso público. Há quase 10 anos estudo e
participo de provas de concursos. Sei que as aprovações que obtive mudaram
minha vida e incentivo a todos que busquem tal conquista e estabilidade. Mas
para isso a população precisa de oportunidades. O que não está ocorrendo em
municípios como Bom Conselho, Terezinha e Brejão.
Primeiramente quero destacar que não tenho qualquer
vinculação político-partidária nem dependo de vínculo com Prefeitura. Sou
Servidor Público Federal e foi através de Concurso Público que cheguei onde
almejava. Por isso tenho um projeto de estudos para concursos e levanto essa
bandeira de incentivo aos estudos e busca de aprovação com oportunidades para
todos.
Antes de colocar o dedo na ferida, vejamos o que é
um Concurso Público e qual a sua importância: Concurso Público é um processo seletivo que
permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada
igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as
atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar
os mais adequados mediante critérios objetivos.
Vejamos o que nossa Lei maior, a Constituição
Federal, dispõem sobre a forma de ingresso no Serviço Público: Constituição
Federal de 1988, Artigo 37, inciso II: “A investidura em cargo ou emprego
público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas
e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na
forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Note que a Constituição fala que a INVESTIDURA em
cargo ou emprego público DEPENDE DA APROVAÇÃO EM CONCURSO e não de CONTRATAÇÃO
de qualquer pessoa que o Administrador Público quiser. (OBS.: sabemos que
existem algumas hipóteses que contratações são permitidas, mas não é a regra
para suprir cargos efetivos). Vamos analisar a situação que ocorre aqui no
Município de Bom Conselho: O último edital de concurso público foi divulgado no
início de 2007. Isso mesmo!!! Nesse intervalo de tempo, a Prefeitura de
Garanhuns, por exemplo, já realizou 2 concursos (o último ano passado).
Municípios como Terezinha e Brejão também estão
nessa eternidade sem abrir um processo seletivo que garanta possibilidades
igualitárias de oportunidade. Como o prazo de validade é de até 2 anos podendo
ser prorrogado por igual período, no máximo tivemos a validade do concurso da
Prefeitura de Bom Conselho até 2011.
Isso significa que desde 2011 a prefeitura deixa de
preencher seus cargos ou quando os preenche, é através de contrato. Vejamos as
principais informações do último concurso realizado pela Prefeitura de Bom
Conselho. Edital publicado em 2007:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O concurso público de que trata este Edital
destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 225 (duzentas e
vinte e cinco) vagas de Nível Superior, Nível Médio/Técnico, Nível Médio e
Nível Elementar, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Conselho, em
conformidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, Lei Municipal n° 841,
de 05 de março de 1990, Lei Municipal n° 1.204, de 04 de junho de 2001, e
alterações posteriores, Lei Municipal n° 1.291, de 15 de abril de 2004, e Lei
Municipal n° 1.347, de 12 de dezembro de 2006, observando o detalhamento constante
do Anexo II.
DAS VAGAS
As vagas destinadas aos cargos de Nível Superior,
Nível Médio/Técnico, Nível Médio e Nível Elementar estão distribuídas nos
órgãos da Prefeitura Municipal de Bom Conselho, na forma prevista no Anexo II.
Estas vagas serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da
Administração Pública Municipal, respeitada a ordem de classificação constante
da homologação do resultado final do concurso.
CARGOS QUE FORAM OFERECIDOS
NÍVEL SUPERIOR: ASSISTENTE SOCIAL / PSICÓLOGO /
NUTRICIONISTA / FONOAUDIÓLOGO / ENFERMEIRO / MÉDICO / ODONTÓLOGO / BIOQUÍMICO /
MÉDICO VETERINÁRIO / FISIOTERAPEUTA / PROFESSOR II (DIVERSAS FORMAÇÕES);
NÍVEL MÉDIO OU TÉCNICO: PROFESSOR I / TÉCNICO EM RAIO X
/ TÉCNICO DE LABORATÓRIO;
NÍVEL MÉDIO: AGENTE
ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM /
AGENTE DE ENDEMIAS / AGENTE SANITÁRIO;
NÍVEL FUNDAMENTAL: ENCANADOR.
Não queremos terminar essa contagem regressiva de
tristes 10 anos sem realização de Concurso Público... Precisamos de um
posicionamento da Gestão Municipal! A população e os estudantes merecem! Em
breve publicarei as próximas partes do texto falando da carência de servidores,
da legalidade/precariedade de contratações e do posicionamento do Ministério
Público sobre casos similares! Ajudem a compartilhar para continuarmos firmes
nessa saga em busca do distante EDITAL...
E para terminar em clima de esperança (e amor),
dedico essa música de Luan Santana para o Edital do Concurso...
Wesley
França: Professor e Coordenador do EAP Cursos/EAPCON, Servidor Público Federal,
Pós graduado em Direito Previdenciário, Administrativo e Constitucional,
concurseiro, escritor amador e editor do site (http://www.estudaratepassar.com).
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