Farmácias
podem ser obrigadas a fornecer lupa aos clientes para facilitar a leitura dos
rótulos de medicamentos, entre outras informações das embalagens. A regra está
prevista no Projeto de Lei 6457/19 e se entrar em vigor, também deverá ser
adotada por perfumarias, empórios, lojas de departamento, entre outros
estabelecimentos.
O texto
determina que as lupas sejam de fácil manuseio e que fiquem disponíveis nas
gôndolas e perto dos locais de pagamentos, para uso gratuito. A autora da
proposta, deputada Edna Henrique, do PSDB da Paraíba, acredita que a medida vai
beneficiar todos os consumidores, principalmente os que possuem algum tipo de
deficiência visual. Ela lembra que muitas vezes as informações sobre os
produtos e os prazos de validade são redigidos em letras pequenas, difíceis de
ler.
O projeto
tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do
Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.
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