A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O texto ainda passará pelo Senado. O impacto orçamentário, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, é de R$64,6 milhões por ano.
O projeto recebeu 270 votos a favor e 207 contrários. Deputados de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede. Todos os integrantes dessas legendas presentes na sessão votaram contra o projeto.
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
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