A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A sessão está marcada para as 9h.
Agendada para a última quarta (7), a votação da PEC 12/2022 foi adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (do PSD do Maranhão). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (do MDB do Piauí), defende mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Senadores teriam mandatos de dez anos.
O substitutivo de Marcelo Castro prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. O texto original foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (do PSB de Goiás).
Caso aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A expectativa é que, se aprovada, a nova regra entre em vigor a partir das eleições de 2034, com uma regra de transição sendo aplicada nos próximos pleitos para assegurar a coincidência dos mandatos. (Fonte: Agência Senado)
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