O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Cícero Dionísio da Silva, Ivonaldo Félix da Silva e Rafael Fausto Bezerra Filho, todos eleitos pelo Progressistas em Brejão. A sessão do pleno ocorreu nesta semana e julgou recurso que pedia a cassação da chapa por suposta fraude à cota de gênero.
A acusação alegava que a candidata Andréa Isidio Ferreira Gomes teria sido usada como “candidatura laranja” apenas para preencher a cota exigida por lei. No entanto, o colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, que considerou não haver provas da fraude.
A defesa demonstrou que Andréa realizou atos regulares de campanha, e que a desistência de sua candidatura foi voluntária, resultado de cooptação pela chapa adversária. Os magistrados concluíram que não houve candidatura fictícia e acolheram integralmente a tese apresentada.
A sustentação oral dos vereadores foi feita pelo advogado e especialista em Direito Eleitoral, Dr. Renato Curvelo, que rebateu ponto a ponto as acusações, convencendo o pleno do TRE-PE a rejeitar o pedido de cassação.
Com a decisão, a bancada do Republicanos na Câmara de Brejão permanece intacta, consolidando a vitória política do grupo e frustrando a estratégia da oposição de alterar a composição legislativa pela via judicial.
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