Por meio da campanha Agosto Lilás, o oitavo
mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A campanha chama a atenção da sociedade para o tema e foi criada em referência
à Lei Maria da Penha – que, na primeira segunda-feira do mês (7), celebrou 17
anos de criação e de amparo às mulheres vítimas de vários tipos de agressão.
De acordo com a Organização Mundial da
Saúde (OMS), cerca de um terço das mulheres em todo o mundo já foi agredida,
física ou sexualmente, por um antigo ou atual parceiro. Ciente dessa realidade,
desde que assumiu o mandato, em 2019, o
deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP) atua de forma plural,
propondo projetos e elaborando leis que investem na valorização e na proteção
da mulher.
Um bom exemplo é o Projeto de Lei Ordinária
716/2023. Ele prevê a utilização de monitoramento eletrônico (bracelete,
tornozeleira ou dispositivo similar) por agressores de mulheres, como medida
preventiva de urgência, garantindo a preservação imediata da integridade física
da vítima em situação grave de violência doméstica.
“O agressor usará um dispositivo ostensivo
que emitirá sinais sonoros e luminosos sempre que ele invadir a distância com a
vítima, estabelecida pela Justiça”, explica Henrique Queiroz Filho. “Já a
vítima, usará um dispositivo não ostensivo, que lançará os mesmos sinais sempre
que o agressor ultrapassar a linha determinada. As despesas com a execução da
lei correrão por conta do agressor, que vai custear o aluguel dos equipamentos
usados por ele e pela vítima”, acrescenta.
O deputado também é autor do PLO 585/2023,
que propõe a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência
contra a Mulher. O projeto visa a divulgação catalogada, às autoridades
competentes, dos dados de pessoas condenadas por crime de violência contra a
mulher (fotografia, idade, endereço, circunstâncias e local onde o delito foi
praticado). “É necessário dotar o aparato investigativo do Estado com
mecanismos que ajudem a conter os índices alarmantes e crescentes de violência
contra a mulher”, adverte o deputado.
VIROU
LEI
– É de autoria de Henrique Queiroz Filho a lei (17.530/2021) que dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação, nas escolas públicas e privadas de Pernambuco,
da cartilha institucional “E agora? Aborda perguntas e respostas sobre as
medidas socioeducativas”, produzida pelo Ministério Público de Pernambuco, de
modo a incluir material informativo sobre como identificar e denunciar crimes
de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Henrique Queiroz Filho também é autor da
lei (17.016/2020) que determina a existência de um protocolo com formas de
combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, que deve ser distribuído
ou disponibilizado para todas as bibliotecas das escolas públicas do Estado.
SAÚDE – Tramitam na
Assembleia Legislativa de Pernambuco projetos do parlamentar voltados à saúde
da mulher, a exemplo do PLO 660/2023, que propõe a instituição do Programa
Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto, no caso de gestantes no
Transtorno do Espectro Autista (TEA), e do PLO 834/2023, que dispõe sobre a
criação do Programa de Saúde Rural Itinerante de Pernambuco – voltado à
população de áreas que não dispõem de estrutura local própria.
Por Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Henrique Queiroz Filho –
PP/PE
Foto: Roberto Soares
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