Texto da Comissão dos Aprovados no Concurso
da Prefeitura de Bom Conselho - A comissão dos aprovados no Concurso Público da
Prefeitura de Bom Conselho PE 2022 vem a público demonstrar a necessidade de se
dar publicidade aos atos relativos à homologação e à consequente nomeação dos
aprovados no certame. Ressaltamos que a homologação é um ato público que
ratifica todas as etapas do certame, bem como a legalidade do processo e que
geralmente ocorre pouco tempo após o resultado final.
Vamos
ao histórico para entendermos o caso: A Prefeitura Municipal de Bom Conselho PE
lançou edital de Concurso Público em março de 2022 e aplicou as provas
objetivas no dia 29 de maio de 2022. Posteriormente, o resultado preliminar foi
publicado no site da banca IAUPE no dia 14/06/2022 e, após os recursos dos
candidatos, houve a publicação do resultado final no dia 31/07/2022. A exceção
foi em relação ao resultado final do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente
de Endemias que foram convocados para o curso de formação no dia 31/07/2022.
Com isso, o resultado final de todos os cargos foi divulgado no dia 25/08/2022.
Porém, faz quase três meses que todas as fases do concurso público da
prefeitura de Bom Conselho foram concluídas, com lisura, pela banca
organizadora IAUPE.
Com grande expectativa, no dia 15 de
setembro, o Chefe do Poder Executivo Municipal, o Prefeito João Lucas, através
de entrevista concedida à Rádio Papacaça, prontificou-se a realizar a homologação
do certame e convocação dos aprovados no prazo máximo de 60 dias. Contudo,
o prazo fornecido pelo gestor não foi cumprido e o concurso não foi homologado
no dia 16/11/2022, para assim iniciar, constitucionalmente, o prazo de validade
seguindo as convocações dos aprovados que estão em gozo de direito líquido e
certo. Após isso, nada de relevante a respeito do concurso foi declarado por
documentos oficiais, regulamentos de execução, decretos ou documentos análogos.
Portanto, os aprovados exigem as devidas informações sobre a inércia do
executivo local e os motivos que estão ensejando a não homologação do concurso.
Cabe destacar que os membros da comissão do aprovados já procuraram
representantes da Prefeitura, que confirmaram que a homologação está dependendo
apenas do Prefeito, mas nada foi divulgado oficialmente. Ainda temos que outros
concursos municipais realizados posteriormente, como é o caso da Prefeitura de
Paranatama, já formalizaram a homologação.
Ademais, cumpre mencionar que o concurso é
uma forma democrática, em respeito ao Princípio da Impessoalidade da
Administração Pública, de acesso ao serviço público. Além disso, os servidores
efetivos ofertam muitos benefícios para a Previdência Municipal juntamente com
avanços e desenvolvimentos do município, visto que os aprovados em diversas
áreas de atuação passaram por períodos consideráveis de preparação séria para
desenvolver habilidades e competências indispensáveis para cada cargo público,
além de obterem com sucesso a aprovação nas provas seletivas e, alguns desses
aprovados, até mesmo passaram por cursos de formação, obtendo outra aprovação.
Inegavelmente, tais aprovados que exigem respostas, no exercício dos seus
direitos, trarão benefícios inevitáveis para a nossa cidade, e, sobretudo, ao
nosso Município de Bom Conselho.
Comissão dos Aprovados no Concurso da
Prefeitura de Bom Conselho 2022. Contato: Instagram - @aprovadosbomconselho22 -
Email - aprovadosbomconselho22@gmail.com