Indicações apresentadas em
plenário, aprovadas por unanimidade pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito
para Sanção ou Não.
29. Indicação Nº 101/07 – 17/10/07
– Construção de esgoto das residências não contemplada com este serviço público
na rua Valdemar Urquiza e terceira travessa Boa Esperança no Bairro da Parmalat
e colocar manilhas destinadas a coleta de resíduos fecais e águas servidas na
vala que corta este Bairro;
30. Indicação Nº 105/07 - 21/11/07
– construir saneamento nas ruas: José Vieira Filho e rua do campo, bem como
fazer o calçamento da rua Nova e reforma da praça José de Sá Cavalcante, no
distrito do Logradouro dos Leões;
31. Indicação Nº 008/08 – 16/01/08
– Construção de uma creche no Bairro José Araújo Tenório, conhecido como Bairro
Vavá Colatino;
32. Indicação Nº 008/08 – 16/01/08
– Construção de uma creche no Bairro São Rafael;
33. Indicação Nº 009/08 – 23/01/08
– Construção de uma Escola destinada ao
ensino infantil em área localizada no terreno da Creche Giselda Vieira
Belo, como também ampliação do número de vagas nas escolas dos distritos;
34. Indicação Nº 010/08 - 23/01/08
– Construção de saneamento e calçamento nas ruas não contempladas com estes
serviços públicos no Bairro José Araújo Tenório, conhecido como Bairro Vavá
Colatino;
35. Indicação N° 016/08 – 30/01/08
– Construção de um sistema de esgotamento tubular para as águas que percorrem
as frentes das casas que não possuem este serviço, localizadas na Avenida Santa
Maria;
36. Indicação N º 017/08 – 30/01/08
– Reforma da Escola desativada há muitos anos no distrito da Barra do Brejo e
construção na mesma de uma quadra de esportes;
37. Indicação Nº 31/08 – 20/02/08 –
Requerimento ao Governador Eduardo Campos e ao Diretor do DER no sentido de
restaurar a PE 218, pista que liga Bom
Conselho a Garanhuns;
(Através do OFICIO Nº 877 / 2008 o DER – PE responde que encontra-se em processo de licitação a
restauração desta rodovia).
38. Indicação Nº 38/08 – 07/05/08 -
Construção de saneamento e calçamento da área que se inicia no antigo prédio da
Parmalat até as casas que se situam após
o Grupo Dantas Barreto;
39. Indicação Nº 042/08 – 14/05/08
– Construção de uma bueira na chegada da Associação de Agricultores
Papacacinha, na estrada do Santiago;
40. Requerimento Nº 001/07 -
17/01/07 – solicitando comparecimento a Câmara Municipal um consultor
responsável pela elaboração do Plano Diretor, para explanação da importância,
bem como sobre a participação da população na construção coletiva deste Plano
para o nosso Município;
41. Requerimento Nº 009/07 -
25/07/07 – solicitando ao Prefeito do Município a apresentação de um Projeto de
Lei, concedendo seis meses de Licença Maternidade à todas as mulheres
funcionárias públicas do Município;
42. Requerimento Nº 013/07 -
31/10/07 –Solicitando ao Prefeito do Município a apresentação de um Projeto de
Lei “Uma Criança Nascida uma árvore Plantada”;
43. Projeto de Lei Nº 011/07 –
28/11/07 – denomina rua localizada no Distrito Logradouro dos Leões, de Rua
CLÉCIO TENÓRIO CAVALCANTE.
44. Projeto de Lei Nº 001/28 –
Determina medidas direcionadas a conscientização e proibição do tabagismo nas
Escolas Públicas, Repartições Públicas e Creches do Município de Bom Conselho –
PE.
45. Projeto de Lei Nº 005/06 – Esta
Lei estabelece normas regulamentares gerais e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços
públicos, mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios
de transportes e de comunicação no Município de Bom Conselho – PE.
46. Projeto de Lei Nº 004/08 – Esta
Lei denomina de MANOEL TENÓRIO LUNA, a antiga Escola Mínima localizada no
distrito da barra do Brejo, ora reformada e ampliada.
47.
Projeto de Lei Nº 007/08 – 15/12/08 – Esta Lei denomina de Avenida Dr.
Arnaldo Amaral, a via urbana que liga a Avenida Santa Maria a Rua dos Caçambas,
no Bairro Parmalat, aprovado pela câmara em 26/12/08 e sancionada em 30/12/08.
Das indicações e requerimentos,
alguns foram aprovados e sancionados outros não, cabe a população analisar a
importância ou não dos mesmos.
Quanto aos Projetos de Lei,
praticamente todos foram aprovados, sancionados e Promulgados, no entanto, em nosso Município a
Lei nem sempre é cumprida. De quem é a
culpa?