Reflexão sobre a Gestão Democrática e os Impactos na Educação Municipal
O afastamento dos diretores escolares do município
nos remete às sábias palavras de Paulo Freire: “Quando a educação não é
libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor.” Essa decisão não só
desrespeita um processo legítimo como também ameaça a qualidade da gestão
escolar e os recursos destinados à educação.
Nos últimos dias, temos acompanhado ataques em
redes sociais direcionados a profissionais e selecionados democraticamente, com
postagens irônicas e comentários desrespeitosos. No entanto, o foco deveria
estar nos fatos, esclarecendo a importância do processo seletivo e os prejuízos
que sua revogação pode trazer.
O Processo de Seleção Democrática
A Seleção dos diretores ocorreu em cumprimento ao
disposto no inciso I do §1º do artigo 14 da Lei Nº 14.113/2020, referente à
gestão democrática, regulamentada pelo novo FUNDEB. Essa legislação exige que
os municípios adotem critérios de gestão democrática para garantir o repasse de
recursos destinados à educação.
Em Bom Conselho, o processo foi formalizado pelo
EDITAL N° 002 DE 1 DE AGOSTO DE 2023, baseado no Decreto Municipal Nº 042/2022,
de 29 de agosto de 2022, que estabeleceu o mandato dos diretores selecionados
de 26 de dezembro de 2023 a 26 de dezembro de 2025. Portanto, a seleção foi
conduzida dentro dos parâmetros legais e tem validade assegurada.
Impactos da Revogação do Decreto
Caso ocorra o afastamento definitivo dos diretores
selecionados pode resultar na perda dos recursos do Valor Aluno Ano Resultado
(VAAR) em 2026. Embora o repasse deste ano já esteja garantido, as
consequências dessa decisão para o futuro da educação no município podem ser
graves. Além disso, 2025 é um ano estratégico para o cálculo do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), reforçando a necessidade de estabilidade
na gestão escolar.
A Importância de Preservar a Gestão Democrática
Os diretores selecionados não temem voltar para a
sala de aula, pois, onde quer que estejam, continuarão exercendo sua função com
competência e dedicação. No entanto, é de interesse público garantir a
continuidade desses profissionais na gestão escolar, pois isso impacta
diretamente a qualidade do ensino e o acesso a recursos indispensáveis para a
educação municipal.
Por fim, é fundamental que as decisões educacionais
sejam tomadas com base no interesse coletivo, priorizando a educação em
detrimento de interesses políticos ou partidários. A gestão democrática não é
apenas uma exigência legal; é um compromisso com o futuro da educação pública e
com o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.