As
famílias de doadores de órgãos poderão ficar isentas do pagamento de taxas
fixadas pela Administração Pública para realização de funeral.
A medida
está prevista no Projeto de Lei 3.938/12, que também dispensa as famílias do
pagamento de tarifas devidas por remoção e transporte do corpo, além de taxas
de velório e sepultamento.
A medida
como objetivo ajudar as famílias de doadores que não têm condições de arcar com
a despesa dos funerais.
Pelo projeto,
quando o falecimento ocorrer em hospital público, a direção da entidade deverá
comunicar à família as isenções previstas no caso da doação de órgãos. Os
benefícios serão concedidos independentemente do aproveitamento ou não dos
órgãos doados.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Transplantes
no Brasil
O ministério da Saúde apresentou na quinta-feira (27) - Dia Nacional de Doação de Órgãos – um balanço que mostra que o número de transplantes no Brasil aumentou 12,7% no primeiro semestre deste ano (total de 12 mil 287) em relação ao mesmo período no ano passado (10 mil 905).
O ministério da Saúde apresentou na quinta-feira (27) - Dia Nacional de Doação de Órgãos – um balanço que mostra que o número de transplantes no Brasil aumentou 12,7% no primeiro semestre deste ano (total de 12 mil 287) em relação ao mesmo período no ano passado (10 mil 905).
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