sábado, 29 de setembro de 2012

Famílias de doadores de órgãos podem ficar isentas de taxas para funeral.

As famílias de doadores de órgãos poderão ficar isentas do pagamento de taxas fixadas pela Administração Pública para realização de funeral.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3.938/12, que também dispensa as famílias do pagamento de tarifas devidas por remoção e transporte do corpo, além de taxas de velório e sepultamento.

A medida como objetivo ajudar as famílias de doadores que não têm condições de arcar com a despesa dos funerais.

Pelo projeto, quando o falecimento ocorrer em hospital público, a direção da entidade deverá comunicar à família as isenções previstas no caso da doação de órgãos. Os benefícios serão concedidos independentemente do aproveitamento ou não dos órgãos doados.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Transplantes no Brasil
O ministério da Saúde apresentou na quinta-feira (27) - Dia Nacional de Doação de Órgãos – um balanço que mostra que o número de transplantes no Brasil aumentou 12,7% no primeiro semestre deste ano (total de 12 mil 287) em relação ao mesmo período no ano passado (10 mil 905).

Nenhum comentário:

Postar um comentário