domingo, 16 de setembro de 2012

Projeto proíbe demissão por justa causa para o trabalhador dependente de álcool.

Demissão por justa causa em casos de alcoolismo deve ser proibida. É o que prevê o projeto de lei aprovado, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Agora, o texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença. Portanto, o trabalhador dependente da substância só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico, inclusive os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

Atualmente, a lei do trabalho prevê a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses passíveis de demissão por justa causa.

O relator do projeto de lei, o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, lembrou que a demissão sumária pode agravar ainda mais a baixa estima do dependente.

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