A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira
(07) o projeto de lei que caracteriza os crimes cometidos pela internet. A
proposta já havia sido aprovada na semana passada pelo Senado, que fez algumas
mudanças no texto original.
Agora, ele seguirá para a sanção da
presidente Dilma Rousseff.
O projeto inclui temas como a invasão de
computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada
proposital de sites.
As penas para quem cometer esse tipo de
crime podem variar de três meses a dois anos de prisão, dependendo da gravidade
do caso. Eles podem ainda ter a pena aumentada caso tirem algum proveito
financeiro ou invadam dados de autoridades como os da presidência da República.
Até hoje o Brasil não tinha nenhuma lei
especifica sobre crimes cometidos pela internet.
O que os juízes faziam era tentar enquadrar
determinado crime entre aqueles relacionados na Constituição, como falsidade
ideológica e estelionato.
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