A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que prevê o fim da remuneração dos vereadores de municípios com até 50 mil
habitantes já tem parecer quase pronto.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (do PSDB
de São Paulo), relator da proposta, deve entregar seu parecer até o fim deste
mês, e com poucas alterações no texto original.
Aloysio Nunes planeja incluir
somente a previsão de uma ajuda de custo de um ou dois salários mínimos para
cobrir custos, como transporte e alimentação.
E, o presidente da CCJ senador Eunício de
Oliveira (do PMDB do Ceará) já avisou que assim que receber o relatório põe o
projeto em votação na CCJ, o que pretende fazer antes do recesso de fim de ano.
Se aprovada, a proposta segue para
plenário.
Se virar lei, a proposta vai acabar com o
salário de vereadores de cerca de 4 mil e 900 municípios com até 50 mil
habitantes, incluindo a cidade de Bom
Conselho que atualmente tem pouco mais de 45 mil habitantes.
O autor da proposta senador Cyro Miranda (do
PSDB de Goiás), está bem otimista quanto ao assunto. Segundo ele, os vereadores
passariam a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua
honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.
Para a próxima legislatura (2013/2016), a
cidade de Bom Conselho terá onze
vereadores, dois a mais do que a atual.A partir do próximo ano, cada vereador de Bom Conselho vai receber R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) de subsídio (salário).
Na foto, o prédio sede da
Câmara de Vereadores de Bom Conselho.
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