terça-feira, 20 de novembro de 2012

PEC pode acabar com salário dos vereadores de Bom Conselho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da remuneração dos vereadores de municípios com até 50 mil habitantes já tem parecer quase pronto.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (do PSDB de São Paulo), relator da proposta, deve entregar seu parecer até o fim deste mês, e com poucas alterações no texto original.

Aloysio Nunes planeja incluir somente a previsão de uma ajuda de custo de um ou dois salários mínimos para cobrir custos, como transporte e alimentação.

E, o presidente da CCJ senador Eunício de Oliveira (do PMDB do Ceará) já avisou que assim que receber o relatório põe o projeto em votação na CCJ, o que pretende fazer antes do recesso de fim de ano.

Se aprovada, a proposta segue para plenário.

Se virar lei, a proposta vai acabar com o salário de vereadores de cerca de 4 mil e 900 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo a cidade de Bom Conselho que atualmente tem pouco mais de 45 mil habitantes.

O autor da proposta senador Cyro Miranda (do PSDB de Goiás), está bem otimista quanto ao assunto. Segundo ele, os vereadores passariam a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.

Para a próxima legislatura (2013/2016), a cidade de Bom Conselho terá onze vereadores, dois a mais do que a atual.A partir do próximo ano, cada vereador de Bom Conselho vai receber R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) de subsídio (salário).

Na foto, o prédio sede da Câmara de Vereadores de Bom Conselho.

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