A idade para
sacar saldo do PIS/Pasep deve diminuir de 70 para 60 anos. A proposta foi aprovada
pela Câmara dos Deputados e espera agora só por sanção presidencial.
O projeto também
transforma em lei o direito de pessoas que recebem o benefício de prestação
continuada por idade ou por deficiência de sacar o dinheiro.
Desde a
constituição de 1988, o que é recolhido pelo PIS/Pasep vai para o Fundo de
Amparo ao Trabalhador e é usado para pagar o seguro-desemprego, por exemplo.
Antes disso, as pessoas tinham contas individuais.
Esse saldo
residual pode ser resgatado em algumas condições, além da idade, como
aposentadoria, invalidez permanente, câncer e HIV.
Nenhum comentário:
Postar um comentário