A Comissão de Agricultura da Câmara dos
Deputados aprovou o projeto que isenta pequenos agricultores que possuem conta
em banco do pagamento de tarifas.
O projeto, que cria a conta bancária
familiar rural, seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que
examinará a sua constitucionalidade.
Segundo o autor do projeto, o deputado
pernambucano Fernando
Filho (foto), os agricultores, para terem
acesso ao crédito rural, são obrigados a abrir conta em banco, que cobram tarifas
elevadas para mantê-las em atividade.
Pelo projeto, a conta ficará isenta do
pagamento de tarifas, não poderá ser aberta como pessoa jurídica e se destinará
exclusivamente a realização de depósitos, transferências eletrônicas e saques,
vedada a utilização de cheques.
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