O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente
da Comissão de Educação da Câmara Federal, vai apresentar proposta de moção de
repúdio a eventuais vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o
orçamento de 2019 para educação. Também apresentará requerimentos para
convocação dos ministros Esteves Colnago, de Planejamento, e Eduardo Guardia,
da Fazenda, para esclarecerem cortes nos recursos da educação. O colegiado se
reunirá na próxima semana, com a retomada das atividades legislativas no
Congresso Nacional.
“Depois de reduzir o orçamento de programas
importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do
Ciência sem Fronteiras, a área econômica do governo Temer anuncia profundos
cortes na área de pesquisa do Brasil, mais um duro golpe contra a educação
pública brasileira”, critica Danilo Cabral. O deputado destaca que, caso o
governo realize o orçamento de 2019 proposto a Capes (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), mais de 400 mil pesquisas em
todo o País serão paralisadas no segundo semestre do próximo ano.
Dois dispositivos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por
sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária
do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação
em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O
outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às
universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução ao Tesouro.
Nesse momento, a LDO está para sanção ou
não presidencial, o prazo para a resposta é até dia 14 de agosto. O texto da
LDO é base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que ainda
não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. “Por isso, a necessidade
de mobilizar a sociedade brasileira para que o governo garanta os recursos
necessários para a educação pública do País”, destaca Danilo Cabral.
Assessoria de Comunicação
Foto: Sérgio Francês
Nenhum comentário:
Postar um comentário