O Ministério do Trabalho está em negociação
com os Correios para que o trabalhador possa tirar a carteira de trabalho nas
agências da empresa. A ideia é facilitar o acesso do trabalhador à carteira
profissional, já que os Correios têm postos nos 5 mil 570 municípios do país.
A emissão do documento continuaria sendo
gratuita. O próprio Ministério custearia a taxa de entrega do documento
expedido pelos Correios – e esse valor está em análise. A carteira de trabalho
é obrigatória para os trabalhadores contratados sob o regime CLT. Nela são
registradas informações como as datas de admissão e saída do emprego, o vínculo
empregatício, o valor do salário e datas das férias, por exemplo.
As informações registradas na carteira
garantem os direitos trabalhistas, como a aposentadoria, o seguro-desemprego e
benefícios previdenciários, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o
FGTS.
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