Começa a valer nesta terça-feira, 9, o
Cadastro Positivo automático. O serviço, que permite a inclusão de informações
de consumidores para facilitar a concessão de crédito, ainda não contempla
todas as informações. Isso porque falta a homologação de normativas do Banco
Central sobre dados da Serasa e do Serviço de Proteção ao Crédito. Sem isso, os
bancos não poderão repassar as informações para consulta.
Também é necessária a assinatura do
presidente Jair Bolsonaro, no decreto que regulamenta a medida. Apesar da
previsão de publicação do documento, que foi para a Casa Civil, segundo a Folha
de São Paulo, a operação completa do sistema de consulta deve atrasar. Sem
estimar prazos, a diretoria de Operações de dados da Serasa afirma que existe
interesse do Banco Central em liberar os dados o mais rápido possível.
As consultas só estarão disponíveis para
informações de empresas não-financeiras, ou seja, o comércio no varejo,
prestadores de serviço e de telefonia, água e gás. Por enquanto, apenas a nota
do score – que é a pontuação mínima para obter crédito – está liberada sem
restrição. O detalhamento das informações necessita de autorização prévia, e o
consumidor também pode pedir a exclusão do banco de dados.
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