terça-feira, 9 de julho de 2019

Cadastro Positivo entra em vigor parcialmente, até validação do Banco Central.

Começa a valer nesta terça-feira, 9, o Cadastro Positivo automático. O serviço, que permite a inclusão de informações de consumidores para facilitar a concessão de crédito, ainda não contempla todas as informações. Isso porque falta a homologação de normativas do Banco Central sobre dados da Serasa e do Serviço de Proteção ao Crédito. Sem isso, os bancos não poderão repassar as informações para consulta.

Também é necessária a assinatura do presidente Jair Bolsonaro, no decreto que regulamenta a medida. Apesar da previsão de publicação do documento, que foi para a Casa Civil, segundo a Folha de São Paulo, a operação completa do sistema de consulta deve atrasar. Sem estimar prazos, a diretoria de Operações de dados da Serasa afirma que existe interesse do Banco Central em liberar os dados o mais rápido possível.

As consultas só estarão disponíveis para informações de empresas não-financeiras, ou seja, o comércio no varejo, prestadores de serviço e de telefonia, água e gás. Por enquanto, apenas a nota do score – que é a pontuação mínima para obter crédito – está liberada sem restrição. O detalhamento das informações necessita de autorização prévia, e o consumidor também pode pedir a exclusão do banco de dados.

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