O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), nesta
quarta-feira (10), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para
investigar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta, por suposta compra de votos para a aprovação da Reforma da
Previdência.
Na última segunda-feira (8), 37 portarias
ministeriais foram publicadas totalizando o empenho de R$ 991
milhões. Todas essas emendas estão vinculadas à área da saúde. “Essas
são condutas inaceitáveis. O governo está usando dinheiro público para comprar
votos para a aprovação de uma reforma que só prejudica a população. Pedimos que
sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de apurar e denunciar a
prática", explica Danilo.
Além da prática de compra de votos, há um
descumprimento da Lei Orçamentária Anual de 2019, visto que as portarias foram
empenhadas sem a verba prevista. Ou seja, o governo federal empenhou
recursos orçamentários sem a autorização do Congresso Nacional, que, no caso só
poderia ser feita por meio da aprovação de Projeto de Lei de Crédito Suplementar
Especial (PLN).
“De acordo com a emenda ao Orçamento
proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o valor de
liberação é apenas R$ 2 milhões, mas o valor liberado foi de R$ 93 milhões em
emendas para projetos na área de saúde. Isso mostra um grave abuso de
poder político às custas do povo”, critica o parlamentar.
A iniciativa surgiu após denúncias de que o
governo havia prometido liberar R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que
votar a favor da proposta. A pasta negou que a liberação de emendas
parlamentares tenha relação com a votação da Reforma.
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
Assessoria de Comunicação
Foto: Chico Ferreira
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