A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro
turno, na noite de quarta-feira (10), o texto-base da reforma da Previdência.
Foram 379 votos a favor e 131 contra as mudanças nas regras da aposentadoria. O
próximo passo, para concluir primeira rodada de análise da Proposta de Emenda à
Constituição, é votar os chamados destaques apresentados pelos partidos, para
alterar pontos específicos da PEC, o que deve acontecer nesta quinta (11).
Quando todos os destaques forem analisados,
o texto da reforma volta para votação em plenário. É que, por se tratar de uma
proposta que altera a Constituição, é preciso que o texto seja aprovado em dois
turnos, tanto na Câmara como no Senado, e com votação qualificada. Significa
que precisa ter apoio de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das
casas.
Se passar na segunda votação na Câmara, é
encaminhado para apreciação dos senadores. A expectativa é que a tramitação na
Câmara seja concluída antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia
18, para que, na volta, o texto já esteja no Senado. A reforma da Previdência é
uma principais apostas da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro para
equilibrar as contas públicas.
Entre as principais mudanças, está a
imposição da idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para
homens e 62 anos para mulheres - e o tempo mínimo de contribuição passará a ser
de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Para os oposicionistas, a
reforma é injusta e feita em cima dos que ganham menos. Já os parlamentares que
defendem as mudanças afirmam que a PEC combate privilégios e que é fundamental
para cobrir o rombo da Previdência.
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