Autenticação, reconhecimento de firma,
confirmação de reconhecimento de firma, prova de vida, selos para contratos,
taxas, carimbos e outras coisas mais, são exigências comuns para qualquer
mortal comum que deseje pedir ou encaminhar requerimentos em repartições
públicas. Em todos os níveis municipal, estadual ou federal, sem exceção. O
absurdo é de tal ordem que uma firma reconhecida em outra cidade, com selo de
autenticação, há de ser reconhecida a firma do cartório que realizou o ato no
outro Estado.
Os mais velhos devem lembrar que o Brasil
já teve um ministério da desburocratização, ocupado por Hélio Beltrão que,
entre outras coisas, aboliu autenticação de documento, reconhecimento de firma
e prova de vida, há mais de trinta anos. Uma nova lei, 13.726, aprovada
recentemente, em 2018, de autoria do Senador Pernambucano Armando Monteiro,
determinou fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de
autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para
o cidadão que lidar com órgãos do governo.
O texto prevê a criação do selo de
desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que
simplificarem o atendimento à população. Mas a burocracia não é fácil, tem vida
própria e até hoje esses documentos são requeridos como se nada houvesse
mudado. Qualquer um que se dirija a um órgão público ouvirá uma frase que do
tipo: “a orientação que temos é essa”. E observe, não adianta chamar a chefia imediata
poderá ser pior, pois, se você não se contentar poderá ainda ser advertido de
que incorre em desrespeito à “autoridade”.
Não podem ser sérias requisições de cópias
com autenticações ou reconhecimento de firmas nos dias de hoje, quando se tem
fotos em alta resolução de documentos, pois duto pode ser fotografado com
nitidez. Também não têm razão os que se defendem dizendo que é para evitar
fraude. Ora, como assim? Quem vai a um cartório observa de longe que não há
verificação sobre autenticidade do documento, o que é visto é se é cópia
autêntica e isso pode ser feito do mesmo modo por foto. Do mesmo modo, é inócua
uma penca de exigências que não mais fazem sentido nos dias atuais, que
caracterizam o país. Uma declaração do empresário Roberto Medina do “Rock in
Rio”, num seminário essa semana, de que nos Estados Unidos e em Portugal ele
precisa de cinco licenças, enquanto do Brasil são necessárias 58 autorizações é
reveladora de que algo precisa ser feito.
