Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) foi aprovado na segunda-feira (27), em primeira discussão na Assembléia Legislativa de Pernambuco.
Com substitutivo, a matéria proíbe a permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos em ambientes de clausura nas praças, parques ou espaços urbanos que tenham grande quantidade de pessoas.
Reservas ambientais que simulem seu habitat, zoológicos, universidades e centros de pesquisa podem continuar abrigando os animais. “A intenção é protegê-los do estresse, garantir seu bem estar”, salienta o deputado estadual. “Barulho, luminosidade e alimentação inadequada prejudicam os animais”, completa o parlamentar.
A proposta de Daniel Coelho prevê penalidades de advertência, numa primeira autuação, e multa que pode variar de 1 mil a 10 mil reais, de acordo com a ocorrência e número de animais envolvidos.
Uma vez sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado em 90 dias.
Na foto, o deputado Daniel Coelho.
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