Audiência pública realizada em junho
passado, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, a pedido do deputado estadual
Claudiano Filho, discutiu questões inerentes a sobrevivência da cadeia leiteira
de Pernambuco. Participaram do encontro, importantes agentes públicos e órgãos
ligados à produção de leite e queijo do estado, sendo uma oportunidade de se
discutir os vários aspectos que estão causando uma das maiores crise do setor.
Discutiram não só a questão do decreto que beneficiaria
com incentivos fiscais a fábrica da Nestlê, mas também toda legislação que
envolve as grandes indústrias instaladas no estado que utilizam o leite em pó
na sua produção. Segundo dados levantados pela Federação da Agricultura do
Estado de Pernambuco – Faepe, a concessão de incentivo fiscal para as
indústrias, com rebate de 85% de ICMS devido, numa operação que consiste apenas
em fracionar leite em pó a partir de grandes embalagens e acondicioná-lo em
volumes menores, considerando que esse mesmo leite em pó já é internalizado em
Pernambuco com crédito tributário de 12% ou 18%, cria uma competitividade
desigual, beneficiando artificialmente a empresa importadora diante dos
produtores locais e nacionais. Tal operação também é lesiva aos cofres estaduais
de Pernambuco, uma vez que praticamente nada de ICMS será recolhido, já que 85%
da diferença de ICMS agregada na valorização do produto será dispensada.
Para Claudiano, é injusto conceder
incentivos fiscais para as indústrias quando elas se comprometem a comprar o
leite fluído produzido na região, mas de fato não está cumprindo essa
prerrogativa. “Trouxe ao conhecimento do governo qual a prática recorrente das
indústrias aqui no estado e assim espero que possamos corrigir os erros e
atender a uma demanda justa que é de fundamental importância para a
sobrevivência dos produtores de leite de Pernambuco”, denunciou o deputado.
Estiveram presentes representantes da Ad-Diper, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Agricultura, do IPA, da Adagro, do Ministério da Agricultura, do Sindileite e ainda os presidentes da Faepe, Sociedade Nordestina dos Criadores, do Simproleite e vários produtores do estado de Pernambuco e Alagoas.
Estiveram presentes representantes da Ad-Diper, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Agricultura, do IPA, da Adagro, do Ministério da Agricultura, do Sindileite e ainda os presidentes da Faepe, Sociedade Nordestina dos Criadores, do Simproleite e vários produtores do estado de Pernambuco e Alagoas.
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