Defensor dos pequenos produtores de queijo
no Estado de Pernambuco, o deputado estadual Claudiano Filho conseguiu no final
do ano passado, junto ao Governo Estadual, desburocratizar as regras do
comércio de queijos artesanais no estado.
A primeira boa notícia comemorada pelo
setor foi o envio à Alepe, do Projeto de Lei, que estabelece a modificação da
Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais
referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Essa medida serve de incentivo para a
formalização do setor, que poderá vincular o recebimento de benefícios ficais –
tanto para o produtor quanto para o varejista – por meio da adoção da Nota
Fiscal Eletrônica para a comercialização deste tipo de produto. O produtor com
registro no Serviço de Inspeção Estadual – SIE, vale, e é importante ressaltar,
será dispensado 100% do ICMS gerando, assim, crédito tributário.
Anteriormente, Claudiano Filho já tinha se
reunido com os pequenos produtores e alguns órgãos ligados à categoria na
Secretaria da Fazenda, onde na ocasião, a Receita Estadual se comprometeu a
simplificar o mercado dos produtores rurais de pequeno, médio e grande porte em
geral.
Paralelamente a essa medida, o deputado também apresentou na Assembléia Legislativa, Projeto que simplifica o acesso dos pequenos produtores ao registro no SIE. Essas iniciativas em conjunto, ampliarão o número de pequenos produtores que passarão a participar do mercado de laticínios pernambucano, gerando emprego, renda e arrecadação, fomentando assim, a economia de dezenas de cidades da bacia leiteira de Pernambuco.
Paralelamente a essa medida, o deputado também apresentou na Assembléia Legislativa, Projeto que simplifica o acesso dos pequenos produtores ao registro no SIE. Essas iniciativas em conjunto, ampliarão o número de pequenos produtores que passarão a participar do mercado de laticínios pernambucano, gerando emprego, renda e arrecadação, fomentando assim, a economia de dezenas de cidades da bacia leiteira de Pernambuco.
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