quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Deputado Claudiano conquista benefícios para produtores de queijo.

Defensor dos pequenos produtores de queijo no Estado de Pernambuco, o deputado estadual Claudiano Filho conseguiu no final do ano passado, junto ao Governo Estadual, desburocratizar as regras do comércio de queijos artesanais no estado.

A primeira boa notícia comemorada pelo setor foi o envio à Alepe, do Projeto de Lei, que estabelece a modificação da Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Essa medida serve de incentivo para a formalização do setor, que poderá vincular o recebimento de benefícios ficais – tanto para o produtor quanto para o varejista – por meio da adoção da Nota Fiscal Eletrônica para a comercialização deste tipo de produto. O produtor com registro no Serviço de Inspeção Estadual – SIE, vale, e é importante ressaltar, será dispensado 100% do ICMS gerando, assim, crédito tributário.

Anteriormente, Claudiano Filho já tinha se reunido com os pequenos produtores e alguns órgãos ligados à categoria na Secretaria da Fazenda, onde na ocasião, a Receita Estadual se comprometeu a simplificar o mercado dos produtores rurais de pequeno, médio e grande porte em geral.

Paralelamente a essa medida, o deputado também apresentou na Assembléia Legislativa, Projeto que simplifica o acesso dos pequenos produtores ao registro no SIE. Essas iniciativas em conjunto, ampliarão o número de pequenos produtores que passarão a participar do mercado de laticínios pernambucano, gerando emprego, renda e arrecadação, fomentando assim, a economia de dezenas de cidades da bacia leiteira de Pernambuco.

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