sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Bom Conselho pode ganhar novos vereadores em 2013.

Por causa do aumento populacional verificado pelo Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Bom Conselho agora com 45 mil 488 habitantes pode registrar aumento no número dos vereadores, a partir de janeiro de 2013.

Atualmente, a Câmara Municipal é composta por 9 vereadores.

Como a Constituição Federal determina que a quantidade de representantes nas Câmaras municipais deve ser proporcional ao número de habitantes de cada cidade, o município deve registrar este aumento daqui a dois anos.

No caso específico de Bom Conselho a determinação prevê:

13 Vereadores, nos Municípios de mais de 25 mil e de até 45 mil habitantes;
15 Vereadores, nos Municípios de mais de 45 mil e de até 70 mil habitantes;

Ou seja, como Bom Conselho chega ao teto de 45 mil e também o ultrapassa mesmo que com apenas 488 moradores haverá pelo menos 04 parlamentares a mais já na próxima legislatura, após a eleição municipal de 2012.

De acordo com a Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) cabe às Câmaras aprovarem emenda à Lei Orgânica do Município para adequar a cidade ao que determina a Constituição.

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