A Câmara dos Deputados mantém prisão em
regime fechado em caso de atraso de pensão. A bancada feminina da Casa
conseguiu aprovar essa emenda no texto do novo Código de Processo Civil.
Originalmente, o projeto mudava a lei atual
e previa regime semiaberto. Além disso, a proposta era de aumentar para 10 dias
o prazo para o devedor pagar ou justificar a falta de pagamento.
A emenda aprovada manteve os atuais três
dias. Além disso, garante que a Justiça seja acionada já a partir do primeiro
mês de inadimplência e que o nome do devedor vá para o cadastro de
inadimplentes.
A novidade é que o texto estabelece que o
preso por falta de pagamento de pensão fique em sela separada dos outros
detentos.
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