Por Assessoria - O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da
justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela
Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25,
quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a
reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.
Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de
Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação,
suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel
apresentassem suas contrarrazões. A notificação sobre a decisão da justiça
chegou para o deputado quinta-feira (10). No documento, foi alegado que o
reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de
melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não
são corretamente aplicadas”.
Por meio de um embargo de declaração, Danilo
Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica
diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo.
A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas
justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia
brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do
consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.
O reajuste também afetará as indústrias,
atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de
itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a
privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos
fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.
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