Pessoas com doenças crônico-degenerativas
como é o caso de esclerose lateral amiotrófica e glaucoma, podem ter benefícios
garantidos por lei. Por exemplo, podem sacar o FGTS, não têm tempo de carência
para aposentadorias e pensões, têm passe livre interestadual e isenção em
vários itens do Imposto de Renda.
Isso é o que defende um projeto de lei que
foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público do Senado.
Segundo a proposta, para ter direito a todos esses benefícios vai ser
necessário que o diagnóstico seja comprovado por uma junta médica do local de
trabalho.
O projeto tramita em caráter conclusivo no Senado
e ainda deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças
e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário