O Governo do Estado de Pernambuco, através do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), realizou, na terça-feira (19), a entrega de 199 títulos de domínio no município de Bom Conselho. A ação visa regularizar os imóveis rurais que não têm as suas escrituras registradas em cartório e contribui para o desenvolvimento do meio rural, além de amenizar conflitos pela posse de terra.
O trabalho de regularização fundiária realizado foi destinado a trabalhadores rurais e posseiros que não vislumbravam qualquer perspectiva de acesso à propriedade da terra onde vivem e cultivam. O movimento da gestão estadual lhes dá, além do direito ao acesso a essas terras, a oportunidade de crédito oportuno e imediato, segurança jurídica e social, e direito à documentação básica como elementos fundamentais para sua liberdade, dignidade e consequente bem-estar social com o resgate de sua cidadania.
As terras regularizadas ontem são devolutas (terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que nunca integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse), arrecadadas pelo Estado. Segundo a legislação em vigor, são legítimas as posses que satisfaçam alguns critérios, entre eles: que seu ocupante seja pessoa física, que a área não tenha mais do que 100 hectares e que seja cultivada pelo seu ocupante e família.
Para este trabalho, o Estado conta com o apoio de instituições como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Corregedoria, Defensoria Pública, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cartórios, entre outros. Durante a mesma solenidade, a governadora inaugurou a quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Mestra Beatriz, ação do programa Juntos pela Educação. Com investimento de aproximadamente R$ 722 mil, a escola vai beneficiar 389 estudantes.
Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Pernambuco. Foto: Hesíodo Góes.
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