A proposta que libera os jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e cassino, no Brasil avançou esta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta, que já tinha sido votada e aprovada na Câmara em 2022. O placar na CCJ foi apertado: 14 votos a favor e 12 votos contrários.
Agora, o texto segue o rito de tramitação e vai para votação no plenário do Senado e, se for aprovado sem modificações, o texto segue para sanção presidencial. Vale lembrar que a proposta que libera os jogos de azar também estabelece uma série de regras para empresas e apostadores.
Aqui no Brasil, a exploração de jogos de azar em todo o território nacional é proibida por lei desde 1946 e trechos da Lei de Contravenções Penais também estabelecem punições para as práticas. Ainda assim, o mercado de jogos de azar movimenta bilhões anualmente.
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