Em decisão que repercutiu fortemente nos bastidores da política de Caetés, o vereador Irmão Naldinho, eleito pelo PDT, garantiu a manutenção de seu mandato na Câmara Municipal. A Justiça Eleitoral, por meio do juiz Dr. Ricardo Miranda Barbosa, da 130ª Zona Eleitoral, extinguiu, sem resolução de mérito, a ação de investigação judicial eleitoral que pedia a anulação dos votos obtidos pela coligação e, consequentemente, a cassação do mandato do parlamentar.
A ação alegava que teria havido uma candidatura fictícia feminina nas eleições municipais, configurando fraude à cota de gênero. No entanto, o Ministério Público Eleitoral, através do promotor Dr. Reus Alexandre Serafim Amaral, emitiu parecer favorável à extinção da ação, sinalizando a fragilidade das alegações.
A defesa de Irmão Naldinho, conduzida pelo escritório RENATO CURVELO ADVOCACIA, atuou de forma firme e estratégica. Argumentou, preliminarmente, a inexistência de requisitos processuais essenciais para o regular andamento da ação. No mérito, sustentou que não houve desrespeito aos percentuais mínimos de gênero exigidos para o registro da chapa e que todos os candidatos participaram efetivamente da campanha eleitoral.
Com a decisão do juiz Ricardo Miranda Barbosa, o mandato de Irmão Naldinho está assegurado, e a Câmara de Caetés segue com sua atual composição.
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