Uma decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deve provocar uma mudança significativa na estrutura administrativa da Prefeitura de Saloá. O órgão julgou irregular uma auditoria especial de conformidade que analisou a contratação de serviços médicos pela gestão municipal entre os anos de 2018 e 2024 — e o recado foi claro: é preciso pôr fim aos vínculos precários e abrir as portas do serviço público por meio de concurso.
O processo apontou graves irregularidades na terceirização de serviços médicos considerados essenciais. Para o TCE, houve burla ao princípio do concurso público, quando a regra constitucional determina que o ingresso no serviço público deve se dar, prioritariamente, por meio de seleção pública. A contratação indireta, em larga escala e por longo período, acendeu o alerta da Corte de Contas.
Diante do cenário, o Tribunal determinou que a Prefeitura realize, no prazo de 180 dias — ou seja, seis meses — um levantamento detalhado da necessidade de pessoal, especialmente na área da saúde. O objetivo é claro: preparar o terreno para a realização de concurso público, substituindo contratos considerados irregulares por servidores efetivos.
Na prática, a decisão coloca Saloá diante de um novo momento administrativo. A realização do concurso deixa de ser apenas uma expectativa e passa a ser uma exigência institucional. A medida, além de corrigir distorções apontadas pelo órgão fiscalizador, também representa uma oportunidade para garantir mais estabilidade no atendimento à população, sobretudo em um setor tão sensível quanto a saúde.
Com o prazo correndo, a tendência é que ainda este ano o município avance nos trâmites para publicação do edital. Para quem sonha com uma vaga no serviço público municipal, o sinal está dado: o concurso deve sair do papel.
Mais do que uma obrigação imposta pelo órgão de controle, a decisão abre caminho para fortalecer a máquina pública com planejamento, legalidade e compromisso com o interesse coletivo. Em Saloá, o concurso deixou de ser promessa — agora é necessidade.
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