A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de
Lei 4430/12, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (foto), do PSB de
Pernambuco, que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do
Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas e
motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros.
Para adquirir os veículos sem cobrança dos
impostos, o profissional deverá ser autorizado pelo poder concedente para o
transporte de passageiros, nos termos da Lei 12.009/09, que regulamenta o
exercício da atividade de moto-taxista e motoboy.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é
assegurar aos moto-taxistas as mesmas isenções concedidas aos demais motoristas
profissionais de transporte autônomo de passageiros, tendo em vista o princípio
da isonomia, previsto na Constituição.
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