O pai ou responsável que não comparecer à
escola e acompanhar o desempenho de seu filho poderá ser punido. Projeto de lei
com esse objetivo já recebeu parecer favorável e está pronto para ser votado na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O senador Cristovam Buarque, do PDT do
Distrito Federal (foto), autor da proposta, afirma que a educação é um direito de
toda criança e que a participação dos pais é essencial no processo educativo.
A proposta prevê que o responsável deva
comparecer na escola, seja ela pública ou privada, pelo menos uma vez a cada
dois meses. Será considerada presença o comparecimento em reuniões de pais e
mestres, ou conversas individuais com o professor, sempre atestadas pela direção
da unidade estudantil.
Penalidade
As penalidades para o não cumprimento da
lei serão as mesmas previstas no Código Eleitoral para quem deixa de votar.
Dentre elas, uma multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo,
além da proibição de inscrição em concurso público, receber salário ou
participar de cargos públicos; solicitar empréstimos em estabelecimentos de
crédito mantidos pelo governo e obter passaporte ou carteira de identidade.
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