Celular, computador, TV, geladeira, máquina
de lavar e fogão entraram na lista dos chamados produtos essenciais. Com isso,
quem comprar algum desses produtos terá direito a troca imediata no caso de
algum defeito de fabricação.
O embate entre o governo e os empresários
durou cinco meses. As regras mais rígidas serão aplicadas aos produtos da lista
que apresentarem defeitos até 90 dias depois de adquiridos.
Quando entrar em vigor, quem descumprir a
norma estará sujeito à multa, que varia de 200 reais a 6 milhões de reais.
A lista que regulamenta o artigo do Código
de Defesa do Consumidor foi negociada com representantes do varejo e da
indústria e será apresentada aos Procons.
Depois disso será encaminhada para aval da
presidente Dilma Rousseff, a quem caberá a palavra final.
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