A Câmara dos Deputados aprovou na
quarta-feira, 18, o projeto de decreto legislativo que reconhece a o estado de
calamidade pública no país até 31 de dezembro. A medida, prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal, autoriza o governo a não cumprir a meta de resultado
primário, que hoje é de déficit de até 124 bilhões e 100 milhões de reais.
Na prática, o governo garante recursos para
enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O projeto agora segue para ser
analisado pelo Senado, com votação prevista para semana que vem.
Vale destacar que o texto em análise
determina que o governo preste contas dos gastos ao Congresso todos os meses. Além
disso, o ministério da Economia, Paulo Guedes, ficar obrigado a participar de
audiências públicas no parlamento a cada dois meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário