Uma proposta pretende proibir o corte de
água, gás encanado ou energia durante a pandemia de coronavírus. Apresentado na
Câmara Federal, o Projeto de Lei 695/20 também determina o restabelecimento dos
serviços já interrompidos, mesmo que o consumidor continue inadimplente.
O autor da proposta, deputado Marcão Gomes,
do PL do Rio de Janeiro, destaca a importância da medida para garantir o
isolamento social imposto pelas autoridades. Ele lembra que a continuidade dos
serviços garante condições de higiene para as famílias brasileiras, durante
esse período de emergência em saúde pública.
Segundo a Agência Câmara, o projeto ainda não foi apresentado às comissões. Caso
haja acordo, ele poderá ser incluído no Sistema de Deliberação Remota do
Plenário.
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