O prefeito de Brejão, Saulo Maruim, sancionou na última segunda-feira (7) a Lei Municipal nº 1.052/2025, que garante a gratuidade do transporte intermunicipal entre Brejão e Garanhuns para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de seus representantes legais.
A nova legislação representa um avanço significativo na política de inclusão social do município. A gratuidade será assegurada nos veículos de transporte alternativo que operam na linha Brejão-Garanhuns. Para ter acesso ao benefício, basta apresentar a carteira de identificação da pessoa com TEA ou laudo médico que comprove o diagnóstico.
A lei vai além da burocracia e mostra sensibilidade ao estabelecer que a gratuidade será concedida independentemente da renda familiar do beneficiário. Quando houver recomendação médica, o acompanhante também terá direito ao transporte gratuito — mais uma demonstração de compromisso com a dignidade humana.
A iniciativa é um passo concreto na luta por acessibilidade e respeito às diferenças, alinhando Brejão a outras cidades que já adotaram medidas semelhantes. Políticas públicas eficazes se constroem com ações como essa, que tocam diretamente a vida das pessoas e promovem justiça social.
Para usufruir do benefício, o interessado ou seu representante legal deve apresentar os documentos exigidos junto aos órgãos competentes da Prefeitura. Com a sanção da lei, o município dá um exemplo de que é possível fazer política pública com empatia, responsabilidade e foco nas reais necessidades da população.
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