sábado, 20 de outubro de 2012

Projeto de lei prevê isentar moto-táxi de impostos.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4430/12, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (foto), do PSB de Pernambuco, que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros.

Para adquirir os veículos sem cobrança dos impostos, o profissional deverá ser autorizado pelo poder concedente para o transporte de passageiros, nos termos da Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da atividade de moto-taxista e motoboy.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar aos moto-taxistas as mesmas isenções concedidas aos demais motoristas profissionais de transporte autônomo de passageiros, tendo em vista o princípio da isonomia, previsto na Constituição.

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