O Senado deve votar neste segundo semestre
o projeto vindo da Câmara dos Deputados que proíbe a propaganda de bebida
alcoólica nas emissoras de televisão e de rádio e demais meios de comunicação. Para
tanto, o PLC 83/2015 prevê mudanças na Lei 9.294/96, que trata
das restrições à publicidade de cigarro, derivados de álcool, medicamentos e
defensivos agrícolas.
A proposta determina que, a propaganda de
bebidas alcoólicas, só pode ser feita com pôsteres, painéis e cartazes na parte
interna dos locais de venda. Além disso, não pode induzir a pessoa ao consumo e
muito menos associar o produto a hábitos saudáveis. Entre as punições previstas
no projeto para quem insistir neste tipo de publicidade, está o pagamento de
multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
A proposta também cria o Dia Nacional de
Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas. De acordo com o PLC 83/2015,
a celebração acontecerá todo ano em 17 de janeiro. O objetivo é esclarecer a
população sobre os danos que o consumo excessivo de bebida alcoólica provoca no
organismo, bem como os danos que podem vir com o uso de entorpecentes.
Pesquisa da Organização Mundial da Saúde
(OMS) divulgada em maio de 2014 informa que cada brasileiro consome, em média,
8,7 litros de bebidas com álcool por ano. Os homens bebem mais do que as
mulheres e ainda de acordo com o estudo, no Brasil o álcool está relacionado
com cerca 60% dos casos de cirrose hepática e a até 18% dos acidentes de
trânsito, em 2012.
Com
informações da Agência Senado.
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