O aplicativo de mensagens WhatsApp terá seu
funcionamento bloqueado por dois dias (48 horas) no Brasil por uma decisão da
Justiça brasileira. As operadoras de telefonia do país receberam uma ordem
judicial nesta quarta-feira, dia 16, para bloquear o WhatsApp a partir da 0 hora
desta quinta-feira (17). O SindiTelebrasil informou em nota que as operadoras
locais vão cumprir a decisão da Justiça.
A medida foi imposta sob pena de uma multa
diária cujo valor não foi revelado. O autor da ação que originou o bloqueio do
aplicativo está sendo mantido sob sigilo pela justiça. Sabe-se apenas, através
de nota publicada pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo, que a
ordem foi emitida pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo.
A decisão foi proferida em um procedimento
criminal, porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de
julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada,
sendo fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à
determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços
pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi
deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
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