Olá
caros colegas... O
universo dos estudos para concursos públicos não deve ficar alheio à
participação democrática e ao exercício da cidadania que abrangerá todos os
municípios de nosso país. Pelo contrário, estudamos diversas leis e analisamos
textos e discursos para, também, uma utilização prática em nosso cotidiano.
Desse modo, abordaremos um pouco do Direito Eleitoral
para que você saiba qual a destinação de seu voto, se é para o candidato ou
para o partido/legenda, e qual a função que o Prefeito e o Vereador deve
exercer.
FUNÇÕES DO PREFEITO
* Deve decidir onde aplicar os recursos
provenientes de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços), e as verbas decorrentes de repasses
feitos pelo governo estadual e pelo governo federal.
* Deve elaborar políticas públicas de educação,
saúde, moradia, saneamento básico, entre outras, garantindo o pleno
funcionamento dos serviços considerados essenciais à população.
* Deve fazer acordos com os governos estadual e
federal, pedindo auxílios quando for necessário, e tomar decisões que mantenham
a cidade funcionando.
* Deve nomear secretários assim como seus
auxiliares e precisa trabalhar junto com os vereadores do município.
* Deve analisar as leis feitas pelos vereadores e
decidir se sanciona ou se veta os projetos.
* Pode propor à Câmara projetos de lei para serem
discutidos e votados.
* Deve cumprir com a Lei Orçamentária Anual. A LOA
que é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para
o ano.
* Deve prestar contas da sua gestão. O documento
deve especificar todo o dinheiro arrecadado pelo município e recebido do Estado
e da União durante o ano, assim como os gastos realizados pela prefeitura, como
o pagamento de servidores, a compra de materiais e equipamentos, a manutenção
de hospitais e escolas, o fornecimento da merenda escolar, as obras realizadas,
entre outros.
FUNÇÕES DOS VEREADORES
* Devem elaborar, discutir e votar as leis
municipais – ou seja, que envolvem impostos municipais, educação municipal,
linhas de ônibus, saneamento, entre outros temas da cidade.
* Devem fiscalizar a administração, cuidando da
aplicação dos recursos e observando o orçamento. Ou seja, é dever deles
acompanhar o poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis
e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. São os vereadores que julgam
as contas públicas da cidade.
DEVERES DOS ELEITORES
Para acompanhar se o prefeito está cumprindo bem
seus deveres, os eleitores precisam conhecer o orçamento municipal e verificar
o andamento das obras e outras realizações do governo. Devem também fazer
pressão para que as promessas de campanha e as metas da gestão sejam
efetivamente cumpridas.
Para companhar se os vereadores estão cumprindo bem
seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas
ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra
alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Isso porque, resumindo, o vereador é a ligação
entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem,
propor e aprovar esses pedidos na Câmara e ficar de olho para ver se o prefeito
e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é
importante acompanhar para ver se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Após a leitura das diversas funções que o
Prefeito e os Vereadores deverão exercer, faça um exercício de reflexão:
O candidato que você pretende votar para Prefeito
demonstra ter competência e aptidão para realizar de modo satisfatório todas a
competências descritas acima?
O candidato a Vereador que receberá seu voto tem a
capacidade de propor Lei e Projetos para o Município?
Tem ainda autonomia para fiscalizar as atuações da
Prefeitura ou será um mero papagaio de pirata?
Meus caros amigos, pensem bem antes de votar apenas
porque é seu vizinho ou conhecido; ou porque fulano pediu, ou ainda, por ter
recebido algo ou algum valor.
Os candidatos que forem eleitos ficarão por 4 anos
à frente das principais decisões da cidade que interferem em nossa vida!
Vivemos na geração do conhecimento, portanto, acho
um absurdo colocarmos analfabetos funcionais nos cargos políticos de modo que
venham a decidir o futuro de nossa cidade.
VEJA QUE SEU VOTO PARA VEREADOR ACABA AJUDANDO OS
DEMAIS CANDIDATOS DO MESMO PARTIDO/COLIGAÇÃO
Para entendermos como se dá a votação para o cargo
de Vereador, devemos considerar o total de votos válidos na eleição. No
município de Bom Conselho, atualmente, temos 35.457 eleitores. Como em média
temos 90% de votos válidos, teremos quase 32 mil votos em 2016. (Excluídos Brancos
e Nulos).
Com base nesse número, calcula-se o quociente
eleitoral, que determina o mínimo de votos que um partido ou coligação
necessita para conseguir vagas no Município de Bom Conselho - PE. Esse
quociente é calculado pela divisão do número de votos válidos pelo total
de vagas que existe na Câmara: (VOTOS
VÁLIDOS) 32.000 / 13 (Nº DE VAGAS NA CÂMARA) = 2.461
A Câmara de Bom Conselho tem 13 vagas de Vereador.
Portanto, para ter direito a uma vaga, um partido ou coligação necessita de
pelo menos 2.461 votos (somados os votos individuais em candidatos e os votos
dados à legenda). Assim, se um partido/coligação recebeu 6 mil votos (somados
os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral for 2.461,
dividimos os votos do partido 6000 / 2.461 que é o quociente eleitoral, fruto
do cálculo acima.
Com isso, o resultado da conta dá 2,43 - que será o quociente partidário. Portanto, o partido terá direito a 2 vagas, já que se despreza a fração, seja qual for o valor (0,43)
Com isso, o resultado da conta dá 2,43 - que será o quociente partidário. Portanto, o partido terá direito a 2 vagas, já que se despreza a fração, seja qual for o valor (0,43)
Dessa forma, os 2 candidatos mais votados nesse
partido/coligação serão eleitos. E assim será feito com todos os partidos e
coligações de modo a distribuir as 13 vagas.
Pense que a ideia é que nosso voto em candidatos do
Legislativo seria por ideologia partidária, assim, destinado primeiramente ao
partido e depois ao candidato escolhido. Na prática, são poucos os eleitores
que votam por tal ideologia e menos ainda os candidatos que sabem e seguem uma
ideologia partidária. Precisamos de uma grande reforma eleitoral para acabar
com essas distorções!
Wesley França: Professor
e Coordenador do EAP Cursos/EAPCON, Servidor Público Federal, Pós-graduado em
Direito Previdenciário, Administrativo e Constitucional, concurseiro, escritor
amador e editor do site.
Mais informações e aulas para concursos
Celular / Whatsapp: (82) 8183-3132 e (87) 9602-9415
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dos Coordenadores (Wesley ou Rivaldo)
“Se você não está disposto a
arriscar, esteja disposto a uma vida comum.” (Jim Rohn)
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