Projeto de lei quer punir usuários que
tiverem acesso irregular a canais de televisão por assinatura. No famoso
“gato”, como é chamado por aí, a mensalidade para este tipo de serviço não é
cobrada. A idéia original do projeto é de autoria do senador licenciado Blairo
Maggi, do PR do Mato Grosso.
Ele pretende definir como pena de seis
meses a dois anos, no caso de fornecedores de canais pirata. Em 2013, a
senadora Ana Amélia Lemos do PP do Rio Grande do Sul decidiu apoiar o projeto, e
quer ampliar o alcance do Projeto de Lei para atingir também a venda de
decodificadores que desbloqueiam os canais de TV por assinatura.
Vale lembrar que este tipo de importação já
é proibida desde 2011. Neste caso, ainda não há pena prevista. Para ser
aprovado, o projeto de lei precisa ser aprovado na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado e depois pela Câmera dos Deputados.
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